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Termos e Condições

Última atualização: 12 de maio de 2025

Data de vigência: 12 de maio de 2025

1. Definições

  • "Empresa" / "nós": Agreste Bom, com sede na Rua Vigário Freire 220, Centro, Caruaru — PE, CEP 55002-970.
  • "Serviços": as atividades de consultoria prestadas pela Agreste Bom, incluindo Visão Geral do Dono, Finanças Descomplicadas e Crescimento Passo a Passo.
  • "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um Serviço da Agreste Bom.
  • "Acordo": estes Termos e Condições, aceitos pelo Usuário ao utilizar o site ou contratar os Serviços.
  • "Site": o endereço agreste.sbs e todas as páginas vinculadas a ele.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou contratar qualquer Serviço, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

A contratação dos Serviços é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos Serviços

A Agreste Bom oferece serviços de consultoria para pequenos negócios, com foco em diagnóstico, organização financeira e planejamento de crescimento. Os Serviços disponíveis são:

  • Visão Geral do Dono — sessão de diagnóstico com entrega escrita (R$ 410)
  • Finanças Descomplicadas — análise financeira com planilha e acompanhamento (R$ 740)
  • Crescimento Passo a Passo — planejamento com duas sessões e plano escrito (R$ 1.230)

Os Serviços são prestados presencialmente em Caruaru — PE ou por videochamada, conforme combinado com o cliente.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar um Serviço, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o seu negócio
  • Comparecer ou estar disponível nos horários acordados para as sessões
  • Não usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros
  • Não reproduzir, copiar ou redistribuir os materiais entregues pela Agreste Bom sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, layout, logotipos e materiais produzidos pela Agreste Bom — é de propriedade exclusiva da empresa. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos materiais entregues como parte dos Serviços contratados.

É vedada a reprodução, distribuição ou venda dos materiais sem autorização escrita da Agreste Bom.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são informados antes de qualquer contratação. O pagamento é feito em reais (BRL) e pode ser realizado por transferência bancária (PIX ou TED) ou outros meios acordados previamente.

Política de cancelamento e reembolso:

  • Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência à primeira sessão: reembolso integral.
  • Cancelamentos com menos de 48 horas: reembolso de 50% do valor pago.
  • Após a realização da primeira sessão: não há reembolso, mas o Serviço pode ser remarcado conforme disponibilidade.

7. Prestação dos Serviços

A Agreste Bom se compromete a:

  • Realizar as sessões nos horários e formatos acordados
  • Entregar os documentos prometidos em cada serviço em até 5 dias úteis após a sessão
  • Manter sigilo sobre todas as informações compartilhadas pelo cliente
  • Tratar os dados do negócio com respeito e confidencialidade

Alterações no escopo de um Serviço devem ser acordadas por escrito entre as partes.

8. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Agreste Bom oferecem orientação e perspectiva com base nas informações fornecidas pelo cliente. Não garantimos resultados financeiros, aumento de faturamento ou qualquer outro resultado específico para o negócio.

O sucesso das ações recomendadas depende de fatores externos à nossa atuação, como condições de mercado, decisões do próprio dono e contexto econômico local.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade máxima da Agreste Bom por qualquer dano relacionado aos Serviços limita-se ao valor pago pelo Serviço contratado. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou não uso das orientações fornecidas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia de 48 horas, sujeita às condições de reembolso descritas na seção 6. A rescisão não afeta as cláusulas que, por sua natureza, devem permanecer em vigor após o encerramento (sigilo, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade).

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial. O foro competente para eventual ação judicial é o da Comarca de Caruaru — PE, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Site e a contratação dos Serviços. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" indica quando foram revisados. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Agreste Bom

Rua Vigário Freire 220, Centro, Caruaru — PE, CEP 55002-970

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 87 3047-1985